Termos de Uso

2.1. Plataforma: Sistema web ComportaTUDO para gestão de terapias ABA.

2.2. Usuário Profissional: Terapeuta, psicólogo ou profissional licenciado em ABA.

2.3. Usuário Clínica: Instituição de saúde que oferece serviços de terapia ABA.

2.4. Dados do Paciente: Informações inseridas pelos Usuários sobre seus pacientes/atendidos.

2.5. ABA: Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis).

3.1. Papel de Intermediário: O ComportaTUDO atua exclusivamente como intermediário tecnológico, fornecendo uma plataforma digital que facilita a gestão de terapias ABA por profissionais licenciados.

3.2. Não Prestação de Serviços de Saúde: O ComportaTUDO NÃO presta serviços de saúde, não oferece diagnósticos, tratamentos ou orientações clínicas. Somos exclusivamente um facilitador tecnológico.

3.3. Responsabilidade Profissional: Toda responsabilidade clínica, ética e legal pelos dados inseridos e decisões tomadas é exclusiva dos profissionais e clínicas usuárias da Plataforma.

4.1. Qualificação Profissional: O Usuário deve ser profissional licenciado para atuar em ABA ou representante autorizado de clínica licenciada.

4.2. Maioridade: O Usuário deve ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar.

4.3. Veracidade das Informações: O Usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

4.4. Conformidade Legal: O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com todas as leis aplicáveis.

6.1. Disponibilidade: Envidar esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, exceto por manutenções programadas.

6.2. Segurança: Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados.

6.3. Backup: Realizar backups regulares dos dados para prevenir perdas.

6.4. Conformidade: Manter conformidade com a LGPD e regulamentações aplicáveis.

7.2. Limitação de Danos: Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

8.1. O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade.

8.2. Para dados dos próprios usuários, atuamos como controladores. Para dados de pacientes, atuamos como operadores.

8.3. Para dados de pacientes menores de idade, os usuários devem obter consentimento dos responsáveis legais.

8.4. Os dados podem ser armazenados em servidores Amazon AWS, incluindo fora do Brasil, com adequadas garantias de proteção.

9.1. Todos os direitos sobre a Plataforma pertencem ao ComportaTUDO.

9.2. Os dados inseridos pelos usuários permanecem de sua propriedade.

9.3. Concedemos licença não exclusiva e limitada para uso da Plataforma conforme estes termos.

10.1. O acesso à Plataforma é mediante assinatura mensal ou anual.

10.2. As cobranças são processadas automaticamente conforme o plano escolhido.

10.3. O usuário pode cancelar a qualquer momento, mantendo acesso até o final do período pago.

10.4. Mantemos os dados por 30 dias após cancelamento para eventual reativação, depois são excluídos permanentemente.

12.1. Pode cancelar a qualquer momento através da Plataforma.

12.2. Podemos rescindir em caso de violação destes termos.

12.3. Cessam todos os direitos de uso, mas as obrigações de confidencialidade permanecem.

13.1. Lei Aplicável: Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

13.2. Foro: Fica eleito o foro de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias.

13.3. Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes.

13.4. Nulidade Parcial: A nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.